Fim da escala 6x1: quatro pontos críticos do texto aprovado

O texto do fim da escala 6x1 não apresenta soluções e transfere a problemática para as empresas. Atuo há mais de duas décadas com relações trabalhistas e sindicais, analisei o texto aprovado no Senado e mapeei quatro pontos críticos.

1. O divisor salarial ficou sem solução

A PEC fixou a irredutibilidade salarial, mas não esclarece o divisor de horas. Hoje o mercado opera com 220 horas mensais (7,33 × 30). Com o teto de 40 horas semanais, o divisor será de 200 ou de 240 horas? O precedente do TST sinaliza a preservação do valor-hora original com base no artigo 64 da CLT, o que pode encarecer a folha automaticamente. Quem não auditar e reestruturar essa base agora acumulará passivo.

2. O salto no custo do DSR

Para quem opera com remuneração variável, a mudança é significativa. O texto exige expressamente dois dias de repouso semanal remunerado, e a fração do DSR passa de 1/6 para 2/5. Isso gera efeito em cascata sobre férias, 13º salário, encargos e trabalho em feriados.

3. O domingo continua não sendo obrigatório

O texto define que uma das folgas será preferencialmente aos domingos. Ou seja, continua não sendo obrigatório fechar a operação no domingo, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva. A estratégia é preservar a flexibilidade da empresa na mesa de negociação.

4. A escala 6x2 com folgas acumuladas

Para operações contínuas, o § 2º permite instituir regime compensatório que garanta a média de dois dias de repouso no mês, desde que o trabalhador tenha ao menos uma folga por semana. Isso valida a escala 6x2, com a segunda folga semanal acumulada.

A lei definiu os prazos, mas não entregou a fórmula. A preservação das margens depende agora de cálculos precisos e de negociação coletiva de alto nível.

Publicado originalmente no LinkedIn de Diego Amâncio Dias.