Golpe do Pix: o que fazer nas primeiras horas

O Pix tornou as transferências imediatas, e os golpistas também se aproveitaram dessa rapidez. Quem é vítima de fraude precisa agir de forma igualmente rápida, porque as primeiras horas são decisivas para tentar bloquear o dinheiro.

Comunique o banco imediatamente

Entre em contato com a sua instituição financeira pelo aplicativo ou pelos canais oficiais e informe que foi vítima de golpe. Peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para esses casos. O pedido pode ser feito em até 80 dias após a transferência, mas, quanto antes for feito, maior a chance de ainda haver saldo na conta do destinatário. Anote sempre o número de protocolo.

Registre boletim de ocorrência

O boletim pode ser feito pela internet, na delegacia eletrônica do seu estado. Informe a data, o horário, o valor, a chave Pix e os dados do recebedor.

Guarde todas as provas

Preserve os comprovantes de transferência, as capturas de tela das conversas, os números de telefone, os perfis e os links usados no golpe. Não apague nada, mesmo que o contato do golpista desapareça.

A responsabilidade do banco

O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 479, estabeleceu que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Isso não significa ressarcimento automático em todos os casos. É preciso analisar como o golpe ocorreu, se o banco deixou de bloquear movimentações fora do perfil do cliente e se houve falha nos mecanismos de segurança.

Quando procurar um advogado

Se o banco negar a devolução ou não responder no prazo, a orientação jurídica permite avaliar a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou a ação judicial adequada, com base nos documentos reunidos.

Fontes: Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça; regulamento do Pix e do Mecanismo Especial de Devolução, do Banco Central do Brasil.