O fim da escala 6x1 agora é realidade

O Senado aprovou, em dois turnos de votação (75 votos a 1), a PEC 221/2019. A proposta garante a redução da jornada para 40 horas e o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

O que acontece agora

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelas duas Casas, o texto não depende de sanção presidencial e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. A partir da publicação, a implementação seguirá um calendário de transição:

• Em dois meses, passam a valer a obrigatoriedade de dois dias de repouso na semana e a jornada máxima de 42 horas.
• Em um ano e dois meses, a jornada máxima cai em definitivo para 40 horas semanais.

As perguntas que cada operação precisa responder

• Se a operação rodava no limite das 44 horas, como cobrir os turnos sem comprometer a produtividade?
• Como os dois dias de descanso serão distribuídos: fins de semana ou revezamento contínuo?
• Os acordos vigentes de banco de horas e compensação precisarão ser integralmente revisados.

O caminho não é simples, mas é lógico: negociação coletiva com os sindicatos. A chave para evitar passivos e gargalos está no diálogo social prévio. É hora de usar o Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva de Trabalho para desenhar regras de transição que protejam o negócio e os trabalhadores, respeitem os limites constitucionais e garantam a produtividade.

Publicado originalmente no LinkedIn de Diego Amâncio Dias.